Processo 5455590-16.2026.8.09.0051
TJGO • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AVERBAÇÃO DE AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. PODER GERAL DE CAUTELA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de resolução contratual cumulada com cobrança, indeferiu pedidos de tutela provisória de urgência da autora, ora agravante, e determinou, de o
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