Processo 5456926-06.2026.8.09.0132
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires gab.sgpires@tjgo.jus.br / (62) 3216-2223 Habeas Corpus nº 5456926-06.2026.8.09.0132 Comarca: Posse Impetrante: Manoel Nunes Guimarães (OAB/GO nº 63.976) Paciente: Carlos Rafael de Oliveira Relator: Desembargador Sival Guerra Pires EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃ
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