Processo 5469093-54.2018.8.09.0029
TJGO • Procedimento Comum Cível
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5469093-54.2018.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO EMBARGANTE: DANILO MATHIAS FERNANDES E OUTRA EMBARGADA: VALDIMARA CARNEIRO DE BARROS RELATOR: DES. ALGOMIRO CARVALHO NETO 5ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DATIVOS. MAJORAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrát
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