Processo 5470692-93.2017.8.09.0051
TJGO • Imissão na Posse
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO PEDIDO. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação reivindicatória, reconheceu o direito da ré à inden
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