Processo 5479777-91.2025.8.09.0029
TJGO • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem entre o autor e a falecida, no período de 2017 a 21/04/2025, por insuficiência probatória dos requisitos legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) saber se a sentença é nula por ausência de fundamentaçã
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