Processo 5484808-48.2026.8.09.0097
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias gab.wsdias@tjgo.jus.br HABEAS CORPUS Nº 5484808-48.2026.8.09.0097 COMARCA : JUSSARA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS IMPETRANTE : DR. FREDERICO CRISTINO CARLOTA DA SILVA – OAB/GO 56.139 PACIENTE : JOÃO GABRIEL PEREIRA DE AGUIAR AUT. COATORA : JUÍZO DA 2ª Vara judicial da comarca de jussara-go EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMI
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