Processo 5486748-76.2026.8.09.0023

TJGO • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
5486748-76.2026.8.09.0023
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Última publicação
03/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de ajuste da decisão saneadora em ação de reparação por danos materiais e morais relacionada a alegados des

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