Processo 5487407-58.2025.8.09.0011

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira gab.ajferreira@tjgo.jus.br   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 5487407-58.2025.8.09.0011 Comarca: Corumbá de Goiás Recorrente: Jociel Ramos Macedo Recorrido : Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Des. Adegmar José Ferreira RELATÓRIO O representante do Ministério Público em exercício junto ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Corumbá de Goiás/GO, ofereceu denúncia em desfavor de JOCIEL RAMOS MACEDO, qualificado e nascido em 09/05/1993, imputando-lhe a conduta típica prevista no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Extrai-se da exordial acusatória (mov. 46): “(…) No dia 22 de junho de 2025, por volta das 03h, na Fazenda Capitinga, Zona Rural, Corumbá de Goiás-GO, JOCIEL RAMOS MACEDO, agindo de forma livre e consciente, com animus necandi, por motivo torpe, mediante dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima, tentou matar o ofendido Fábio Junior De Oliveira, somente não consumando seu intento por circunstância alheia à sua vontade, qual seja, a fuga da vítima do local do crime e o pronto atendimento médico recebido. NARRATIVA FÁTICA Apurou-se que, em data não especificada nos autos, Fábio Junior de Oliveira foi chamado pelo denunciado JOCIEL RAMOS MACEDO, conhecido pela alcunha de "Maranhão", para "quebrar roça de milho". A vítima realizou o trabalho sob a promessa de que o denunciado lhe pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) à vista, e posteriormente R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) que seriam entregues na residência do ofendido. No dia 22 de junho de 2025, por volta das 03h, JOCIEL RAMOS MACEDO se direcionou até a residência de Fábio Junior de Oliveira, situada na Fazenda Capitinga, Zona Rural, nesta comarca, portando 02 (duas) facas, com a intenção de ceifar a vida do ofendido, em razão da dívida existente. Torpe, portanto, o motivo. Após chegar na residência, o denunciado chamou a vítima, que era seu colega de trabalho, pediu para abrir a porta e, de forma dissimulada, proferiu a seguinte frase: " ô Júnior, levanta aí, o homem mandou seu dinheiro, vim te pagar". No entanto, após Fábio Junior abrir a porta, o acusado pegou duas facas que estavam em sua cintura e desferiu reiterados golpes contra a vítima, instante em que também dizia que iria matá-la, contexto que dificultou a defesa do ofendido, que não esperava ser agredido na sua própria residência. Os golpes de faca atingiram o peitoral maior direito e maxilar esquerdo, totalizando 03 (três) lesões corto-contusas, bem como escoriações generalizadas na pele, conforme relatório médico de mov. 44. No momento das agressões, a vítima entrou em luta corporal com o denunciado, conseguiu pular a janela e correr até a residência do vizinhos, circunstância essa que impediu a consumação do crime pelo acusado. Na sequência, o ofendido recebeu auxílio de seu vizinho, o senhor PEDRO DE ALMEIDA, que, com a colaboração de JOSÉ BICUDO DA ROCHA, providenciou seu transporte até a unidade hospitalar local. Ademais, conforme apurado, a vítima recebeu atendimento médico no Hospital Nossa Senhora da Penha, localizado em Corumbá de Goiás. Nessa ocasião, Fábio relatou a situação à Polícia Militar e repassou as características do autor e local do fato. A guarnição se deslocou até a Fazenda Capitinga, zona rural, onde localizaram o denunciado JOCIEL RAMOS…

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