Processo 5491829-11.2026.8.09.0183

TJGO • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
5491829-11.2026.8.09.0183
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Última publicação
07/07/2026

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA (LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER). GRAVIDADE CONCRETA. AGRESSÕES FÍSICAS, ESTRANGULAMENTO E AMEAÇA DE MORTE COM MACHADINHA. RISCO À INTEGRIDADE DA OFENDIDA. FATOS SUPERVENIENTES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O QUADRO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela supost

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