Processo 5492567-55.2026.8.09.0132
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por imputação de tráfico de drogas (157 gramas de cocaína) e posse ilegal de arma de fogo (revólver calibre .32), acessórios e munições. O impetrante alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo para form
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