Processo 5497043-92.2026.8.09.0179
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. INJÚRIA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de Carlos Eduardo Tavares Gomes, preso em flagrante em 5 de maio de 2026 pela suposta prática dos crimes de dano
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