Processo 5497043-92.2026.8.09.0179

TJGO • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
5497043-92.2026.8.09.0179
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Última publicação
29/06/2026

Última movimentação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. INJÚRIA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.   I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de Carlos Eduardo Tavares Gomes, preso em flagrante em 5 de maio de 2026 pela suposta prática dos crimes de dano

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