Processo 5500713-93.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FILHOS MENORES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Quézia Pollyana de Almeida Nunes em favor de paciente, visando à revogação da prisão preventiva decretada pela Juíza de Direito da Comarca de Vianópolis, em razão da suposta prática do c
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