Processo 5501982-37.2026.8.09.0011
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva pela prática de tráfico de drogas, com apreensão de 87 gramas de maconha. A defesa alega ilegalidade da prisão em flagrante, ausência de requisitos da prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares alternativas. A liminar foi indeferida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
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