Processo 5504875-38.2025.8.09.0107
TJGO • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou um apelante pela prática do crime de ameaça (art. 147, caput, do CP), em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de indenização
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.