Processo 5505523-15.2025.8.09.0011
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA DE GÊNERO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DOSIMETRIA MANTIDA TAL QUAL REALIZADA NA SENTENÇA. REGIME PRISIONAL ALTERADO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelos crimes de ameaça qualificada, violação de domicílio e descumprimento de medida protetiva de urgência, em concurso
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.