Processo 5507669-74.2020.8.09.0085

TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
5507669-74.2020.8.09.0085
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5507669-74.2020.8.09.0085 COMARCA        : ITAPURANGA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGADO  : CAIO FELIPE LOPES BORGES RELATOR         : SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO – Juiz Substituto em 2º Grau   EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. BUSCA PESSOAL, VEICULAR E DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.1 Embargos de declaração o

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