Processo 5509383-87.2026.8.09.0011
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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EMENTA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de CLEITON ROCHA DUARTE e JULIANO DE GODOI PINTO, motoristas de caminhão presos em flagrante em 19/04/2026, sob acusação de tráfico interestadual de drogas, tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. V, ambos da L. nº 11.343/2006, por supostamente transportarem 177.900,0g (cento e setenta e sete mil e novecent
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