Processo 5509595-77.2025.8.09.0162

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso de Goiás 2ª Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: Matheus Marques Silva Autos nº: 5509595-77.2025.8.09.0162 SENTENÇA   RELATÓRIO. Vistos e examinados estes autos de ação penal, sob o n°: 5509595-77.2025.8.09.0162, sendo autor o Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio do seu Representante Legal, e denunciado MATHEUS MARQUES SILVA. O ilustre representante do Ministério Público, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra MATHEUS MARQUES SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas nos artigos 329, caput, 331, caput, e 129, §12, todos do Código Penal. Narrou a denúncia: “(...) 1º fato criminoso – Desacato No dia 29 de junho de 2025, por volta das 10h, na Rua 23, atrás do Fort Atacadista, Bairro Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás/GO, o denunciado MATHEUS MARQUES SILVA, de forma livre e consciente, desacatou funcionários públicos, quais sejam, os policiais militares, em razão de sua função. 2º fato criminoso – Resistência Nas mesmas circunstâncias já mencionadas, o denunciado, de forma livre e consciente, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência a funcionários competentes para executá-lo. 3º fato criminoso – Lesão corporal contra autoridade Ainda, no mesmo contexto fático, o denunciado, de forma livre e consciente, ofendeu a integridade física dos policiais militares Subtenente Douglimar e do Soldado Ricardo, causando as lesões corporais descritas nos Relatórios Médicos de mov. 1, fls. 37/38 e 41/42. Das circunstâncias No dia, hora e local acima descritos, os policiais militares foram acionados para prestarem apoio a local de uma ocorrência que envolvia um indivíduo aparentemente transtornado, causando desordem em estabelecimento comercial situado na Rua 23, Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás/GO. A primeira equipe a chegar ao local, composta pelo Subtenente Douglimar e pelo Soldado Ricardo, tentou realizar a abordagem, momento em que o denunciado recusou-se a obedecer às ordens legais, afirmando: "- não vou abaixar para vocês não". Ao tentar removê-lo do local, o denunciado passou a investir fisicamente contra os policiais, desferindo chutes, sendo necessária a imobilização. Em razão das agressões, os policiais militares restaram lesionados, conforme descrito nos laudos periciais (fls. 37/38 e 41/42). Mesmo algemado, o denunciado continuou a resistir e, com a chegada das outras equipes, passou a desacatar os policiais militares com ofensas dizendo: "bando de desgraças, pau no cu, filho da puta, corruptos, vou acabar com vocês", dentre outros impropérios. Diante do comportamento agressivo, foi necessário acionar o serviço médico de urgência, que realizou os procedimentos de contenção e o encaminhamento do denunciado ao CAIS de Valparaíso de Goiás (...).” [grifos originais] Auto de prisão em flagrante no evento 01, com laudos de exame de corpo de delito “lesões corporais” nos arquivos 13 e 15 e mídias audiovisuais nos arquivos 20, 21 e 22. Certidão de antecedentes criminais no evento 04. Audiência de custódia realizada pelo Juízo Plantonista em 01/07/2025, oportunidade em que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, no evento 20. Juntado relatório médico de Matheus Marques da Silva no evento 36. No evento 42, Relatório Final. A denúncia foi oferecida…

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