Processo 5518197-23.2022.8.09.0175

TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
5518197-23.2022.8.09.0175
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Última publicação
06/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL (FURTO QUALIFICADO). INTEMPESTIVIDADE. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. SUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Alexandro Custódio de Almeida contra sentença que o condenou pela prática do crime de furto qualificado. O apelante requereu absolvição, redimensionamento da pena-

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