Processo 5520201-78.2025.8.09.0029
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por instituição financeira contra sentença que declarou a inexistência de débito referente ao serviço de "Adiantamento a Depositante" e determinou a exclusão da negativação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a doc
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