Processo 5537545-06.2025.8.09.0051

TJGO • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
5537545-06.2025.8.09.0051
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa contra a decisão de pronúncia que submeteu o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio. O recorrente, após ser impedido de consumir bebida alcoólica no estabelecimento da vítim

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