Processo 5550168-27.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇAS DE TENRA IDADE. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de paciente presa em flagrante pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A impetrante pleiteou a substituição da prisão preventiva por domiciliar, invocando a condição de mãe de duas crianças, uma de 04 (quatro) anos e outra de 01 (um) ano,
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