Processo 5571856-47.2025.8.09.0043
TJGO • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABRIGAMENTO COMPULSÓRIO. PESSOA ADULTA COM GRAVE COMPROMETIMENTO NEUROLÓGICO. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI). ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. EMENDA À INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DO SUJEITO PASSIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EM
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