Processo 5573178-78.2025.8.09.0051

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5573178-78.2025.8.09.0051
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Última publicação
18/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, reformando parcialmente a sentença, condenou o plano de saúde de autogestão ao reembolso integral de exame oncológico e ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de negativa de cobertura. II. QU

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