Processo 5585524-17.2024.8.09.0174
TJGO • Embargos à Execução
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. DISPENSA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS DEMAIS TESES DEFENSIVAS. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível cujo julgamento foi retomado após determinação do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, para apr
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