Processo 5586669-73.2022.8.09.0079
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL (LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER). PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ANÁLISE RESERVADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO INDIRETO CORROBORADO PELA PROVA ORAL. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO CONTEÚDO DA INTIMIDAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.