Processo 5596326-86.2023.8.09.0149
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, REDUÇÃO DA PENA, FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO E CONCESSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE OU PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO MINISTERIAL DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO E APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de
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