Processo 5596540-33.2025.8.09.0044
TJGO • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REF
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