Processo 5597231-30.2023.8.09.0137
TJGO • Embargos de Terceiro Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO. POSSE EXERCIDA PELOS ADQUIRENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA OU AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TEMA 872 DO STJ. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível in
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