Processo 5598974-75.2026.8.09.0103

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira gab.atoliveira@tjgo.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5598974-75.2026.8.09.0103 COMARCA DE MINAÇU EMBARGANTE: E. S. O. EMBARGADOS: B. P. S. E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PREPARO RECURSAL. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAME

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