Processo 5607733-61.2025.8.09.0168
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCADASTRAMENTO DE PARCEIRO. PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ILICITUDE DO BLOQUEIO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão indenizatória por danos morais e julgou improcedente o pedido de reativação de conta em plataforma digital d
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