Processo 5611488-27.2025.8.09.0093
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. BENEFICIÁRIO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar o restabelecimento definitivo de beneficiário de plano de saúde nas mesmas condições anteriormente usufruídas, assegurar a conti
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