Processo 5612780-84.2025.8.09.0113
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL. TOKEN SMS. SELFIE. DOCUMENTOS PESSOAIS. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCARGO PROBATÓRIO CUMPRIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VALOR BRUTO CONTRATADO E VA
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