Processo 5620080-89.2025.8.09.0051

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PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Av. Olinda, nº 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120, sala 807 - 8º andar - fone: (62) 3018-8282, e-mail: 2upj.reclusaogyn@tjgo.jus.br   Processo n.: 5620080-89.2025.8.09.0051 Autor: MINISTERIO PUBLICO Acusado: DANIELE GOMES BRANDAO MARRA Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Despacho   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ofereceu DENÚNCIA em desfavor de MAYCON BATISTA MARRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG de n.º 6754731 SSP/GO, natural de Barra do Garças/MT, nascido aos 12/01/1985, filho de Valéria Batista Marra e Divino Marra da Silva, residente na Alameda Bulgária, quadra J2, lote 25, Terras Alpha Residencial 2, Senador Canedo/GO, com endereço profissional na Avenida Mutirão, nº 3325, loja 1, CEP: 74215-240, Setor Bueno, Goiânia/GO, atualmente preso em outro processo, telefone (62) 98453-0858; e DANIELE GOMES BRANDÃO MARRA, brasileiro, empresária, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG de n.º 8364517 SSP/GO, natural de Baianópolis/BA, nascida aos 09/10/1997, filha de Rejane Gomes de Oliveira e Evenilson Brandão de Oliveira, residente na Alameda Bulgária, quadra J2, lote 25, Terras Alpha Residencial 2, Senador Canedo/GO, com endereço profissional na Avenida Mutirão, nº 3325, loja 1, CEP: 74215-240, Setor Bueno, Goiânia/GO, atualmente presa em outro processo, como incursos nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, por fato ocorrido no dia 17/01/2025, em Goiânia/GO. Narra a peça acusatória: “Apurou-se na fase investigatória que, no dia 17 de janeiro de 2025, na loja Meta Agency, localizada na Avenida Mutirão, nº 3325, Setor Bueno, nesta capital, MAYCON BATISTA MARRA e DANIELE GOMES BRANDÃO MARRA, de forma livre e consciente, em concurso de pessoas e unidade de desígnios, obtiveram para ambos vantagem ilícita, consistente na apropriação da caminhonete Toyota Hilux Turbo Diesel 4x4 automática, cor cinza, ano 2023/2024 e placa SCO9H20, em prejuízo da vítima Andre Luiz Peres De Freitas, a quem induziram e mantiveram em erro, por meio de ardil, qual seja, a simulação de que intermediariam a venda do bem e repassariam ao ofendido o valor referente à transação. Depreende-se dos autos que Maycon Batista Marra e Daniele Gomes Brandão Marra, sóciosproprietários da empresa Meta Agency Ltda., CNPJ 48.875.331/0001-00, atuante no ramo de compra, venda e consignação de veículos automotores, especialmente caminhonetes e utilitários esportivos de luxo, estruturaram um esquema voltado a ludibriar proprietários de veículos, apropriando-se dos bens e obtendo vantagem ilícita. O modus operandi consistia em contatar proprietários que anunciavam seus veículos para venda, oferecendo uma suposta intermediação da transação comercial por meio de contrato de consignação. Conforme a falsa promessa, após a venda do automóvel, a Meta Agency reteria 3% (três por cento) do valor como comissão, repassando o saldo remanescente ao proprietário no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. Ademais, Daniele, conduzindo diretamente as negociações e autorizando repasses de informações falsas e Maycon, reforçava o engano, firmando contratos e concretizando vendas irregulares. Nesse contexto, a vítima André Luiz Peres de Freitas havia anunciado para venda, na plataforma OLX, sua caminhonete Toyota Hilux Turbo Diesel…

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