Processo 5625252-21.2026.8.09.0166
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA: HABEAS CORPUS (AMEAÇA, VIAS DE FATO E DESOBEDIÊNCIA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO CONHECIDO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado pela suposta prática dos crimes de ameaça, vias de fato e desobediência, em contexto de violência domés
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