Processo 5626640-72.2020.8.09.0067
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de um recorrente contra a decisão que o pronunciou pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos I e IV, do CP) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei n. 8.069/1990), em concurso formal (art. 70, 1
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