Processo 5628635-90.2025.8.09.0085

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA E RECOMPOSIÇÃO DE LEGÍTIMA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO DISSIMULADA. HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. IMPRESCRITIBILIDADE. DOAÇÃO INOFICIOSA. RETORNO DO IMÓVEL AO MONTE-MOR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interp

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