Processo 5629596-36.2025.8.09.0051

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5629596-36.2025.8.09.0051
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Última publicação
29/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. PRAZO LEGAL PARA REPARO NÃO OBSERVADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. FINANCIAMENTO COLIGADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS AO TEMA 1.368/STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. C

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