Processo 5633083-81.2024.8.09.0137

p a r a f or a da C om a r c a , s o b p e n a de r e s po n d e r p o r p e r d a s e da n o s n a h i p ót e s e d a m o r a t e r s i d o pur g a d a . C a s o t e n h a s i d o s o l i c i t a d o p e l a p a r t e a u t o r a a t r a m i t a ç ã o d o p r o c e s s o e m s e g r e d o d e j u s t i ç a , i n d e f i r o o p e d i d o p o r n ã o e s t a r e m p r e s e n t e s a s h i p ó t e s e s p r e v i s t a s n o s i n c i s o s d o a r t i g o 1 8 9 d o C ó d i g o d e P r o c e ss

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