Processo 5634219-20.2021.8.09.0105
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra a sentença que impronunciou um acusado da imputação de tentativa de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, com fundamento no art. 414 do CPP, por insuficiência de indícios de autoria. A denúncia narra que o acusado, em unidad
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