Processo 5636505-83.2026.8.09.0011
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUCESSIVA. HABEAS CORPUS ANTERIOR JULGADO PELO MESMO COLEGIADO. REITERAÇÃO DE TESES. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE APTO A RENOVAR O EXAME. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO ÀS MATÉRIAS JÁ APRECIADAS. DECISÃO POSTERIOR E AUTÔNOMA QUE, EM SEDE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, INDEFERIU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ATO IMPUGNÁVEL. CONHECIMENTO PARCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDU
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