Processo 5643127-98.2024.8.09.0125

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE HEARSAY TESTIMONY. LEGÍTIMA DEFESA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. TESE NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. RESTITUIÇÃO DE FIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o apelante por lesão corporal em contexto de violência doméstica. O apelante pleiteia a absolvição com base na insuficiência p

O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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