Processo 5645790-63.2025.8.09.0067
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 5645790-63.2025.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA RECORRENTE JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. CRIMES CONEXOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNC
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