Processo 5649281-61.2025.8.09.0105
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Ementa. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA JÁ QUITADA. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO EM DOBRO. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que
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