Processo 5667869-26.2021.8.09.0051

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção   Processo n.: 5667869-26.2021.8.09.0051 Autuado/acusado(a)(s): WESLEY DO CARMO BATISTA   SENTENÇA     Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu representante legal, em desfavor de WESLEY DO CARMO BATISTA, pela prática da conduta tipificada no artigo 33, ambos da Lei 11.343/2006. Narra a peça de acusação, em síntese: “[…] No dia 14 de dezembro de 2021, por volta das 19h52min, na Rua J-60, quadra 138, lote 06/07, casa 3, Setor Jaó, nesta capital, o denunciado WESLEY DO CARMO BATISTA, de forma livre e consciente, trazia consigo/mantinha em depósito, substâncias capazes de causar dependência física e/ou psíquica, caracterizadas como drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e mantinha em depósito, no interior de sua residência, 105 (cento e cinco) porções de material vegetal dessecado, estando 49 (quarenta e nove) acondicionadas separadamente em fita adesiva estampada colorida, 41 (quarenta e uma) acondicionadas separadamente em fita adesiva preta, 09 (nove) separadamente em fita adesiva bege, 03 (três) separadamente em fit adesiva vermelha e 03 (três) separadamente em fita adesiva amarela com massa bruta de 69,705 kg (sessenta e nove quilogramas e setecentos e cinco gramas); 35 (trinta e cinco) porções de material resinoso de coloração enegrecida, acondicionadas separadamente em fita adesiva marrom e plástico incolor, com massa bruta de 35,815 kg (trinta e cinco quilogramas e oitocentos e quinze gramas); 01 (uma) porção de material dessecado, acondicionada em plástico incolor, com massa bruta de 1,075 kg (um quilograma e setenta e cinco gramas); 09 (nove) porções de material resinoso de coloração enegrecida contendo 05 (cinco) fragmentos (porções menores) cada, acondicionadas separadamente em plástico incolor, com massa bruta de 4,365 kg (quatro quilogramas e trezentos e sessenta e cinco gramas), 01 (uma) porção de material resinoso de coloração enegrecida, acondicionada em plástico incolor, com massa bruta de 12,880 g (doze gramas e oitocentos e oitenta miligramas), que testadas foram positivas para Cannabis sativa L., vulgarmente conhecida como MACONHA; 45 (quarenta e cinco) porções de material petrificado de coloração amarelada, acondicionadas separadamente em plástico incolor, contendo a inscrição “Volkswagen” e o símbolo, como marca bruta de 46,630 kg (quarenta e seis quilogramas e seiscentos e trinta gramas); 01 (uma) porção de material pulverizado de coloração esbranquiçada, acondicionada em saco plástico branco, com massa bruta de 10,310 kg (dez quilogramas e trezentos e dez gramas); 01 (uma) porção de material pulverizado de coloração esbranquiçada acondicionada em saco plástico incolor, com massa bruta de 1,005 kg (um quilograma e cinco gramas); 01 (uma) porção de material pulverizado de coloração esbranquiçada, acondicionada em saco plástico incolor, com massa bruta de 1,010 kg (um quilograma e dez gramas); 01 (uma) porção de material pulverizado de coloração esbranquiçada, acondicionada em saco plástico incolor, com massa bruta de 525,0 (quinhentos e vinte e cinco gramas); 01 (uma) porção de material pulverizado de coloração esbranquiçada, acondicionada em saco plástico incolor do tipo “zip”, com massa bruta de 277,895 g (duzentos e setenta e sete gramas e oitocentos e noventa e cinco miligramas) que…

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