Processo 5675035-92.2023.8.09.0034

TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
5675035-92.2023.8.09.0034
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIPLA APELAÇÃO CRIMINAL. 2º. E 3º. APELANTES FURTO QUALIFICADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. ATIPICIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENAS. ADEQUAÇÃO PARCIAL. REGIME DE CUMPRIMENTO ALTERADO PARA O 3º. APELANTE. 1o. APELANTE. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. NEGA. RECURSOS DOS 2º. E 3º. APELANTES PARCIALMENTE PROVIDOS E DO 1o. APELANTE DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1

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