Processo 5682455-89.2025.8.09.0128

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5682455-89.2025.8.09.0128
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
11ª Câmara Cível
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE DESERÇÃO REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TELAS SISTÊMICAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA MANTIDA. INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. CARÁTER PRIVADO. INOCORRENTE LESÃO MORAL IN RE IPSA. SUCUMBÊNCI

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