Processo 5682455-89.2025.8.09.0128
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE DESERÇÃO REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TELAS SISTÊMICAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA MANTIDA. INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. CARÁTER PRIVADO. INOCORRENTE LESÃO MORAL IN RE IPSA. SUCUMBÊNCI
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