Processo 5682973-76.2024.8.09.0011
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO. PRELIMINAR. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SEMI-IMPUTABILIDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e desacato, com imposição de pena privativa de liberdade (01 ano de deten
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