Processo 5690111-08.2023.8.09.0051
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA ADQUIRENTE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. TAXA DE FRUIÇÃO. RETENÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS. IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRIMEIRA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação de rescisão contratual ajuizada por sociedade empresária incorporadora em face
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