Processo 5695130-09.2024.8.09.0132
TJGO • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PRESENÇA DE FILHA MENOR. MANUTENÇÃO. MOTIVO BANAL. AFASTAMENTO QUANTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO EM AMBOS OS CRIMES. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA. CONCESSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença que c
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