Processo 5695130-09.2024.8.09.0132

TJGO • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
5695130-09.2024.8.09.0132
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Última publicação
17/07/2024
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PRESENÇA DE FILHA MENOR. MANUTENÇÃO. MOTIVO BANAL. AFASTAMENTO QUANTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO EM AMBOS OS CRIMES. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA. CONCESSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença que c

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